Caso esteja enquadrado em uma das regras que obriga a declaração de pessoa física, é preciso acertar as contas com o Leão
MEI é obrigado a fazer a declaração?
Duas declarações para o leão
Depende. O Microempreendedor Individual (MEI) entrega duas declarações. Uma simplificada como pessoa jurídica (DASN-MEI) e outra como pessoa física (Declaração de Ajuste Anual).
O principal erro que alguns MEIs cometem é achar que a entrega da declaração da pessoa jurídica substitui a declaração da pessoa física, ou vice-versa. A declaração da pessoa jurídica como MEI é obrigatória para todos os MEIs, independentemente do montante de renda anual, e deve ser apresentada até o dia 31.05.2019.